REDE CERTIFIC: A Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada.
“Subiu a construção como se fosse máquina
Ergueu no patamar quatro paredes sólidas
Tijolo com tijolo num desenho mágico
Seus olhos embotados de cimento e lágrima (...)
Subiu a construção como se fosse sólido
Ergueu no patamar quatro paredes mágicas
Tijolo com tijolo num desenho lógico”.
Chico Buarque, Construção.
INTRODUÇÃO:
O presente trabalho chama-se CONSTRUÇÃO porque o grupo acredita que a uma política pública de qualificação é uma construção social (PNQ, pág.23, MTE). A qualificação é um direito do trabalhador, e através dela se combate à precarização, como também se luta contra a discriminação cultural, racista e sexista no mundo do trabalho. O nosso trabalho pretende analisar a Portaria Interministerial (MEC e MET) n° 1.082 de 20 de novembro de 2009 criou a Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada - Rede CERTIFIC. Pretendemos também pretendemos analisar esta política pública à luz da Pedagogia do Oprimido de Paulo Freire. Além disso, iremos fazer uma pequena análise da questão da educação para o trabalhador e da certificação profissional. E por fim, à guisa de conclusão fazer um quadro sobre a educação profissional como um projeto de educação e de cidadania no Rio de Janeiro.
I - O que é a Rede CERTIFIC:
A Rede CERTIFIC constitui-se como uma Política Pública de Educação Profissional e Tecnológica voltada para o atendimento de trabalhadores, jovens e adultos que buscam o reconhecimento e certificação de saberes adquiridos em processos formais e não formais de ensino-aprendizagem e formação inicial e continuada a ser obtido através de Programas Interinstitucionais. Considerando o Art. 41 da Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o § 2º do Art. 2º da Lei nº 11.892 de 28 de dezembro de 2008 e os Pareceres CNE/CEB 16/1999 e CNE/CEB 40/2004 do Conselho Nacional de Educação, dispõe sobre diretrizes e critérios que permitam identificar, avaliar, reconhecer e validar os conhecimentos e habilidades adquiridos por trabalhadores jovens e adultos, em suas trajetórias de vida e de trabalho, necessários ao prosseguimento de estudos e/ou exercício de atividades laborais, bem como a importância de se organizar e orientar a oferta de programas de certificação profissional e cursos de formação inicial e continuada, nos diversos níveis da Educação. Aquele profissional que domina o seu ofício, mas não frequentou a escola, será submetido a testes de excelência. Os institutos federais de educação, ciência e tecnologia serão responsáveis por atestar o conhecimento dos trabalhadores. Ao interessado, basta ir até uma das 255 escolas que hoje compõem a Rede Federal. A certificação será feita em várias etapas. A primeira é a entrevista, na qual é traçado o perfil do trabalhador. Depois, serão aplicados testes práticos, que envolvem também avaliações educacionais. Para que um profissional seja certificado, deve atender a alguns pré-requisitos, que envolvem tanto habilidades práticas quanto educacionais. Caso o trabalhador domine o ofício na prática, mas não saiba ler, por exemplo, será encaminhado a uma escola de educação básica. Depois disso, receberá a certificação profissional. Caso o trabalhador manifeste problemas na área prática, o próprio instituto federal atuará na qualificação. Todo o processo de certificação é gratuito. Os institutos federais podem indicar outras instituições capacitadas para desenvolver essa atividade, além de atuar como certificadores. Podem ser instituições privadas que dominem uma determinada área de trabalho, desde que a certificação seja gratuita. A rede CERTIFIC desenvolverá um projeto-piloto em quatro estados: São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Em 2010, o CERTIFIC deverá chegar a toda a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
II- ABRINDO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS TRABALHADORES DE BAIXA ESCOLARIDADE:
Um ponto que parece ser “consenso” é que o trabalhador brasileiro apresenta baixa escolaridade. As estatísticas são bem claras: O Brasil possui cerca de 16 milhões de analfabetos com 15 anos ou mais e 30 milhões de analfabetos funcionais. As taxas de analfabetismo estão diretamente relacionadas à renda familiar, segundo os dados apresentados pelo “Mapa do Analfabetismo”. Nos domicílios que possuem renda superior a 10 salários mínimos, o índice é de apenas 1,4%, enquanto nas famílias que possuem renda inferior a um salário mínimo o índice alcança 29%. O Rio de Janeiro, por exemplo, é segundo município do Brasil em número de analfabetos, quase 200 mil pessoas. A cidade do Rio de Janeiro tem quase 582 mil analfabetos funcionais (INEP, 2003). Esse baixo nível de escolaridade, é claro que se reflete no mundo do trabalho e também na educação profissional. Na educação profissional, a baixa escolaridade do trabalhador brasileiro, tem impossibilitado a qualificação. O mercado de trabalho, das pessoas com baixa escolarização, costuma ser precário. A questão do jovem e o mundo do trabalho é, também, muito séria. Temos muitos jovens morando em favelas, nas grandes e médias cidades, ou moram no campo (como assalariados, arrendatários ou sem-terra). Esses jovens tendem a sofrer um processo de amadurecimento precoce, inserindo-se no mercado de trabalho. A falta de escolaridade, aliada a falta de uma formação especializada leva a um aviltamento do trabalho dos jovens. (Frigotto) Embora a escolaridade média do trabalhador brasileiro ainda permaneça baixa quando comparada ao padrão internacional, houve nítida tendência ao crescimento. A porcentagem do trabalhador com 12 anos de estudos aumentou. Na RMRJ, passou de 15,6 % para 20% da força de trabalho. Em media, o trabalhador brasileiro possui apenas cinco anos de escolaridade, ficando atrás de Argentina, Uruguai e Chile na América do Sul. A modernização da indústria tem exigido uma capacitação maior de seus profissionais. Números do Ministério do Trabalho e Emprego mostram que, há 20 anos, apenas 16% dos trabalhadores tinham o segundo grau completo. Em 2000, este percentual subiu para 26%. Em 2008, o mais recente levantamento da RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS– mostrou que este total estava em 45%. A evolução do setor também levou os profissionais para os bancos das universidades nos cursos de graduação e até mesmo mestrado. Do total de 9,8 milhões de empregados em 2008, 652.165 tinham nível superior completo e 2.127 concluíram o mestrado. Contudo, apesar do aumento do nível educacional entre os profissionais da indústria nos últimos anos, o setor apresenta um índice inferior ao do setor de serviços. Os dados mais recentes da Rais mostram que 6,6% dos trabalhadores na indústria são graduados. .No setor de serviço, esse número sobe para 18%. Como podemos verificar, menos da metade dos trabalhadores brasileiros (45%), tem o ensino médio. Apesar do Brasil ter avançado muito nesse aspecto, a escolarização do trabalhador ainda é baixa. É claro que isso se reflete no campo das políticas públicas. Para Antonio Ney: “A políticas educacionais no Brasil têm relegado a um segundo plano essa formação/a formação dos trabalhadores/. Entretanto, a nosso ver, deveria o Estado brasileiro muito mais com ela, pois ela envolve a maioria do povo brasileiro. A regulamentação e o controle são fundamentais para o desenvolvimento do País”. (Ney, A. 2008, p.121) É preciso integrar a política educacional e a política de geração de emprego e renda. É preciso construir uma política estratégica e de Estado que consiga conciliar o processo de qualificação profissional como a escolaridade do trabalhador brasileiro. E além da escolarização básica, o trabalhador brasileiro precisa acesso às técnicas de trabalho mais modernas, que levem em conta a sua segurança no trabalho e a uma maior eficiência. Mas como a escolarização básica é passaporte para a formação especializada, muitas vezes os trabalhadores são excluídos da educação profissional. E por isso, muitos trabalhadores são formados na prática laboral, literalmente “a ferro e fogo”. Muitos trabalhadores acabam expurgados da escola profissional, e por isso, acabam ficando ao sabor do mercado de trabalho, sofrendo em muitos casos aviltamento e precarização no trabalho. Como resolver essa questão? A Rede CERTIFIC parece ser um bom exemplo de conciliação entre mundo do trabalho e o mundo dos saberes formais. A rede CERTIFIC tem em seus princípios o aproveitamento da experiência e dos conhecimentos que o trabalhador adquiriu na prática laboral. Assim, o trabalhador plenamente capaz será certificado por seus saberes não formais. Mas aquele trabalhador que não estiver plenamente apto para a certificação, poderá ter acesso à escolaridade básica, como também às escolas de formação profissional.
III- A PEDAGOGIA DO OPRIMIDO E O CERTIFIC:
Em seu livro Pedagogia do Oprimido, Paulo Freire sugere uma educação libertadora, cuja intenção é, em princípio, que o educador (opressor) possa crer que o oprimido (aluno) seja capaz de pensar certo também. Freire sugere uma ação política junto aos oprimidos. Tal ação política tem de ser ‘ação cultural’ para a liberdade. Ainda, Paulo Freire cita a concepção bancária da educação vigente, onde o opressor ‘deposita’ a crença da liberdade nos oprimidos. Este tipo de educação se dá através da narração, o que é totalmente diferente da educação libertadora sugerida por ele, onde a palavra tem força libertadora e não é apenas memorizada. O objetivo da educação libertadora de Paulo Freire tem como objetivo principal defender o caráter eminentemente pedagógico da revolução através da prática de uma pedagogia humanizadora que estabeleça uma relação dialógica permanente com os oprimidos. A palavra-chave para este processo se dar é: engajamento. Sendo assim, se compararmos a proposta de Paulo Freire com um dos pontos positivos que a LDBEN apresenta ao reconhecer que uma pessoa não aprende apenas no âmbito da escola ou na educação formal, podemos perceber que há uma concordância do sistema educacional vigente com a teoria de Paulo Freire, onde educador e educando são capazes de trocar experiências baseados em teoria e prática. A LDBEN destaca que na formação humana se aprende no cotidiano em função de vários aspectos: A FAMÍLIA, o AMBIENTE, o TRABALHO, as INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA, as ASSOCIAÇÕES CIVIS, os MOVIMENTOS SOCIAIS, a ARTE e a CULTURA formam o ser humano de maneira integral Desta forma, a educação toma uma forma muito mais abrangente e realista, onde a aprendizagem de determinados conhecimentos pode ocorrer em qualquer meio ou atividade em que indivíduo está interagindo. As pessoas autodidatas, por exemplo, um pianista que nunca frequentou uma escola de música. Outro exemplo, os trabalhadores que aprendem o seu ofício sob a orientação familiar. (Ney, A. 2008, pág.86). O Sistema de Certificação Profissional vem reconhecer estas pessoas que adquirem/adquiriram um conhecimento específico em determinada área, porém fora da educação formal. Embora não seja um sistema de fácil estrutura, já tem sido implantado na Europa, entretanto não é um sistema de fácil estruturação, pois este sistema tem que: (a) Ter a definição daquilo que pode ser certificado. No Brasil, esse tipo de certificação tem sido discutida entre o Ministério do Trabalho e OIT (Organização Internacional do Trabalho); (b) È necessário exista procedimentos de normatização dos certificados. No Brasil, isso é feito pela ABNT. (c) Ter a existência de cursos para corrigir as lacunas na formação prática do trabalhador. Estes cursos devem ser preferencialmente em módulos. (d) Ter critérios de avaliação para certificação. (Ney. A. 2008, p.85-86) Este sistema de Certificação Profissional irá gerar entidades normatizadoras, formadoras e certificadoras. O sistema educacional brasileiro deve atender a todos, para, então, podermos ter uma nação realmente democrática. É dever, do Estado, criar políticas para incluir a todos, mesmo aqueles que foram alijados do sistema convencional de ensino. O significado de permanente é de perseverar, persistir, durar até o fim. A educação permanente se baseia na educação significativa, que acontece quando aprender uma novidade faz sentido, e isso geralmente acontece quando a novidade responde a uma pergunta e/ou quando o conhecimento novo é construído a partir de um diálogo com o que já se sabia antes. Na aprendizagem significativa é possível acumular e renovar experiências. Essa possibilidade de transformar as práticas profissionais existe porque perguntas e respostas são construídas a partir da reflexão de trabalhadores e estudantes sobre o trabalho que realizam ou para o qual se preparam. A educação permanente pode ser entendida como aprendizagem-trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações. Ela é feita a partir dos problemas enfrentados na realidade e leva em consideração os conhecimentos e as experiências que as pessoas já têm. Podemos verificar que o CERTIFIC está em sintonia com a Pedagogia do Oprimido, pois a Rede CERTIFIC coloca o trabalho no centro do processo educacional.
IV - A QUESTÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DA FORMAÇÃO DE TRABALHADORES:
Como falam Frigotto, Ciavatta e Ramos, o campo da Educação profissional tem sido marcado por intensa luta entre dois projetos: “Por isso, a problematização sobre a política de educação profissional, que tem como referência a produção de conhecimento na área e as luta sociais, desafiou-nos a analisar o percurso tomado por essa política no Governo Lula, que representa, na verdade, a disputa entre os setores progressistas e conservadores da sociedade brasileira pela hegemonia nesse campo”. (Frigoto, Ciavatta e Ramos. 2005, pág.1089) Na esteira da Educação Profissional, o processo de certificação do trabalhador também tem sido motivos de muitos embates políticos. Projetos de qualificação profissional realizados dentro do MEC e do Ministério do Trabalho e Emprego tem recebido uma grande atenção dos estudos de políticas educacionais. Não é para menos, pois os projetos de qualificação profissional recebem financiamento do FAT (Fundo de Amparo do Trabalhador) e, por isso, apresentam um financiamento volátil, que pode servir à projetos de educação libertadora, como também aos projetos neoliberais. A questão do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR), a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) e o Projeto de Certificação estavam sob a responsabilidade da mesma Secretaria (SPPE) no Ministério do Trabalho e Emprego durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O documento base para o Seminário Nacional de Educação Profissional (MEC, 16 a 18 de junho de 2003) apontou algumas características dominantes das mudanças na educação e no ensino profissionalizante, que ocorreram na década de 90, a principal é que havia se aprofundado a antinomia entre formação geral e formação técnica. O PLANFOR estendeu sua capilaridade à maioria dos municípios brasileiros, constituindo comissões municipais de emprego e o desenvolvimento e implantação dos PEQs (Planos Estaduais de Qualificação) foram normalizados por diversas resoluções do CODEFAT e da SPPE (Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE). No entanto, os cursos de formação/requalificação profissional, denominados “livres” não tiveram nenhum padrão de ordenamento da nomenclatura dos cursos. Apesar de o MTE ter conduzido a construção de uma nova CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) e ter havido um esforço enorme de (re) conceituação no que passou a ser chamado de Educação Profissional os cursos oferecidos no PLANFOR tinham as mais variadas denominações. Na sua maioria estes cursos não excediam 50/60 horas, alguns por volta de 100 horas e eventualmente com mais de 100 horas. Ao final da vigência do PLANFOR, 1995-1998 e 1999 -2002, tornou-se evidente a necessidade de mudanças profundas, após intenso desgaste institucional. Um conjunto de denúncias, veiculado amplamente pela mídia levou o Tribunal de Contas da União – TCU e a Secretaria Federal de Controle da Corregedoria Geral da União – SFC/CGU a proporem mecanismos visando garantir maior controle público e operacional. Uma flagrante baixa qualidade dos cursos, em geral, e uma baixa efetividade social das ações do PLANFOR reforçaram tal desgaste e levaram o MTE, já sob o novo Governo, a instituir o Plano Nacional de Qualificação – PNQ, extinguindo o PLANFOR, reorientando as diretrizes da Política Pública de Qualificação. Na segunda metade dos anos 90, os CEFETs e as escolas técnicas federais passaram por um desmonte do sistema de ensino integrado, formação geral / formação profissional, que se consolidara. Segundo depoimento de alguns dirigentes, foi uma política imposta autoritariamente, sem que tivessem tempo para amadurecer os novos rumos possíveis, recursos e técnicas em suas instituições. A grande justificativa para essa reforma, era que o público que frequentava as escolas técnicas federais era elitizado, oriundo da classe média, e pouco comprometido com exercício da profissão em nível técnico. Com eleição do governo Lula, esse processo de desmonte dos CEFETs tem passado por contradições. Mas um grande ganho, sem dúvida, foi que a partir de 2004, com o decreto Nº 5.154, de 23/07/2004, que revogou o decreto Nº 2.208/97, permitiu a articulação entre o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Inicialmente, o decreto 5154 destaca que a educação profissional será desenvolvida em três formas:
(1) Formação inicial e continuada de trabalhadores; incluídos a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, em todos os níveis de escolaridade, objetivando o desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e social. Esses cursos deverão estar articulados com o EJA, buscando a qualificação profissional e a elevação de escolaridade do trabalhador. (NEY, Antonio. 2008. pág.132-133)
(2) Educação profissional técnica de Nível Médio; será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observados os objetivos contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidas pelo CNE.com relação ao ensino médio educação profissional dar-se-á de três formas: A) Integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno. B) Concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso. C) Subsequente, oferecida a quem já possui o ensino médio e deseja obter uma qualificação profissional. (Idem, pág.133)
(3) Educação profissional tecnológica de curso de graduação e de pós-graduação; será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observados os objetivos contidos nas diretrizes curriculares nacionais definidas pelo CNE.
V- CONCLUSÃO: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COMO UM PROJETO DE EDUCAÇÃO E DE CIDADANIA NO RIO DE JANEIRO.
A definição de “trabalho” é a capacidade humana de modificar a natureza. E ser humano é único animal capaz de fazer isso. E pelo trabalho que o homem sobrevive e se socializa. Das sociedades primitivas, até as sociedades que conhecem os mais sofisticados artefatos técnicos, é através do trabalho que o homem se torna humano. A Educação Profissional, mais que uma mera modalidade de ensino, é uma introdução de uma pessoa ao seu ofício. E através desse ofício aprendido, que o pai e/ou mãe de família irão levar para sua casa o “pão de cada dia”. A Educação profissional é, nessa medida, o ensino da competência de se relacionar com a família, com a sociedade, com o meio-ambiente. Apesar, da Educação Profissional, ser um elemento de suma importância na formação humana, as políticas públicas brasileiras para esse setor tem sido insatisfatórias, pois a demanda reprimida é enorme. Além disso, para o pleno desenvolvimento do Brasil é preciso mais Educação Profissional. Aqui no Rio, muito tem se falado do Pré-sal, da Copa, das Olimpíadas. Contudo, se não existir qualificação profissional, para preparar a população para estas oportunidades, o que pode ocorrer é uma grande frustração. E não resta a menor dúvida, que nos próximos dez anos, a educação profissional terá grande destaque entre as políticas públicas a serem aplicadas no Estado do Rio. O pré-sal, a Copa e as Olimpíadas garantem essa primazia. É preciso, contudo, que os setores educacionais tenham um grande engajamento nessa questão para saber aproveitar o momento. O CERTIFIC é política pública que dá instrumentos à educação profissional para ser elemento multiplicador dos benefícios econômicos. Por isso, os educadores e a sociedade do Rio de Janeiro devem estar atentos para não deixarem a oportunidade passar. A Educação Profissional, nesse momento, deve ganhar atenção, pois ela é um projeto de Educação e Cidadania para o Rio de Janeiro, capaz de reduzir as disparidades econômicas, educacionais e sociais entre as classes. A Educação Profissional é a construção da dignidade do trabalhador. E para terminar gostaríamos que você assistisse uma reportagem sobre um projeto de bibliotecas dentro de obras, com pedreiros sendo os grandes leitores. Além disso, o projeto foi organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil. As imagens falam muito de como a educação e o mundo trabalho devem andar sempre juntos, como falava Paulo Freire na Pedagogia do Oprimido.
BIBLIOGRAFIA:
FREIRE, Paulo. A Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 17ªed. 1987
CARRAHER, Terezinha ET ali. Na vida Dez na Escola Zero. São Paulo: Cortez, 1988. Pág.101-125.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria & RAMOS, Marise. A política de educação profissional no governo Lula: um percurso histórico controvertido. Educ. Soc., Campinas, vol. 26, n. 92, p. 1087-1113, Especial - Out. 2005. http://www.cedes.unicamp.br
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria & RAMOS, Marise (Orgs.). Ensino Médio Integrado: Concepção e contra-dições. São Paulo: Cortez, 2005.
NEY, Antonio. Política Educacional: Organização e estrutura da Educação brasileira. Rio de Janeiro: WAK, 2008.
PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO, PNQ, 2003-2007. Brasília: MTE, SPPE, 2003.
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.082, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe sobre a criação da Rede Na-cional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada – Rede CERTIFIC. (Publicação no DOU n.º 223, de 23.11.2009, Seção 1, página 30/32).
SAVIANI, Demerval. O choque teórico da Politecnia. Rio de Janeiro: Trabalho, Educação e Saúde, 1(1): 131-152, 2003.
ZIBAS, Dagmar. A reforma do ensino médio nos anos de 1990. In: Revista Brasileira de Educação. Jan-fev-mar,2005.
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