Educação e Sustentabilidade

TEMA NORTEADOR:
Educação e Sustentabilidade
 
Associação entre o Tema Norteador, o Livro “Pedagogia do Oprimido”, de Paulo Freire e a Legislação Educacional

Quanto a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira) e os três extensos artigos para estabelecer diretrizes e bases curriculares de caráter nacional, para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Nos artigos 26, 26-A e 27, encontramos:

Art. 26. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.(Incluído pela Lei nº 10.639, de 9.1.2003)

Art. 26-A.  Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. (Redação dada pela Lei nº 11.645, de 2008).

Art. 27. Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes:
I - a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática;
II - consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento;
III - orientação para o trabalho;
IV - promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Quanto ao Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro , por sua vez, cumprindo o seu papel de regulamentador do ensino fundamental e do ensino médio no âmbito estadual, estabeleceu suas próprias diretrizes curriculares estaduais, através Resolução SEEduc 4.359/2009.
 
Após as leituras dos artigos e legislações pertinentes, e a relação dos Artigos 26 e 26-A da LDB, Resolução SEEduc número 4.359/2009 e o capítulo 3 do livro “Pedagogia do Oprimido”, de Paulo Freire, compreendemos que a Educação pode (e deveria ser) utilizada como um instrumento de transformação. Desta forma, é importante refletir sobre o atual papel do professor na sociedade, haja vista tantas transformações do contexto vivido. Apoiar-se em teóricos renomados como Paulo Freire, por exemplo, é importante pois o autor mencionado entende que o profissional da educação tem um papel eminentemente político a desempenhar, educando para a transformação da sociedade atual, tendo em vista uma educação igualitária e com qualidade para todos.
Educadores e educadoras precisam engajar-se social e politicamente, percebendo as possibilidades da ação social e cultural na luta pela transformação das estruturas opressivas da sociedade classista. Para isso, antes de tudo necessitam conhecer a sociedade em que atuam, e o nível social, econômico e cultural de seus alunos e alunas.
Entender a forma que o curso de pedagogia foi regulamentado no Brasil se faz necessário a compreensão de como essa mentalidade, mesmo que de forma implícita, ainda permeia o agir de educadores e educadoras no momento atual, pois, como nos aponta Sany Rosa (2000), a formação do profissional da educação não se inicia, ao contrário do que se imagina, quando esse ingressa em um curso de formação de professores, mas sim desde o primeiro dia em que esse ingressa na escola como aluno. Suas representações e significados de educação, vivificados enquanto estudantes, são muito mais influenciadas pela sua vivência escolar do que com as teorias que venha a entrar em contado em sua formação acadêmica.

A Resolução vem de encontro a LDB na medida em que tenta conciliar estes alguns aspectos descritos por Freire, permitindo que a escola além dos conteúdos obrigatórios possa também acrescentar questões que contemplem suas especificidades, no que tange ao planejamento, elaboração e execução das atividades, contribuindo assim para a construção da consciência crítica dos alunos , contemplando assim a dimensão política do ato de educar.

“Educar é um ato político” (Paulo Freire)

Sendo assim, precisa-se refletir sobre a urgência de criar-se nas escolas um ambiente que dê conta dessas transformações sociais, pois é nessa sociedade que alunos e alunas vão interagir, e, quem sabe, como idealizava Paulo Freire, provocar transformações que levem a um bem viver coletivo.

Como pode o educador assumir um papel dirigente na sociedade se na sua formação o todo social resume-se a uns poucos conhecimentos de métodos e técnicas pedagógicas ou a uma história da educação que se perdeu no passado e nunca chega aos nossos dias? Como pode uma nação esperar que as novas gerações sejam educadas para o progresso, o desenvolvimento econômico e social, para a construção do bem-estar para todos, sem uma sólida formação política?

Apesar do ato político estar tão presente na fala de Gadotti, assim como na de Paulo Freire, ambos não reduzem o ato pedagógico ao político, mas concordam que, apesar da política não dar conta de toda a complexidade pedagógica, ela não deve ser ignorada na esfera educacional.

Ao novo educador compete refazer a educação, reinventá-la, criar as condições objetivas para que uma educação realmente democrática seja possível, criar uma alternativa pedagógica que favoreça o aparecimento de um novo tipo de pessoas, solidárias, preocupadas em superar o individualismo criado pela exploração do trabalho. Esse novo projeto, essa nova alternativa, não poderá ser elaborado nos gabinetes dos tecnoburocratas da educação. Não virá em forma de lei nem reforma. Se ela for possível amanhã é somente porque, hoje, ela está sendo pensada pelos educadores que se reeducam juntos. Essa reeducação dos educadores já começou. Ela é possível e necessária.

CONCLUSÂO

Espera-se que os profissionais da educação acreditem nessa força e desejem realmente participar da construção de uma nova educação para um novo mundo. Uma educação voltada para a educação ambiental e a educação para um desenvolvimento sustentável é importante pois o conceito de sustentabilidade propõe um novo modo de pensar e agir em relação aos recursos naturais do planeta e ao futuro da espécie humana. Na verdade, traz embutida a proposta de um novo modelo de civilização centrado na reorganização dos processos de produção e na revisão das prioridades de consumo da sociedade, buscando assegurar a continuidade da vida. Uma nova utopia, desafiadora utopia...

A inclusão social e da humanização da educação, à luz das teses, reflexões e considerações de Paulo Freire no livro “Pedagogia do Oprimido”, nos remete a pensar que traçando um paralelo com a questão da sustentabilidade a escola deve assumir o compromisso de transformar e modificar ações simples e muito importantes de sustentabilidade, através do uso responsável de recursos, no consumo de energias, na manutenção dos equipamentos, na utilização dos materiais, com a qualidade de vida e do ambiente escolar. Devem-se levar os alunos, os profissionais, a comunidade, enfim todos os atores do cenário educativo a se perceberem no mundo de forma a lidar com as questões ambientais, despertando o desejo transformador do seu próprio modo de viver, de interagir com os recursos existentes. A escola é o lugar privilegiado para que essa percepção aconteça.


Referências Bibliográficas:
Rosa, Sanny S. da (2000): Construtivismo e mudança, São Paulo, Cortez Editora.

Grupo Opção: Leiliane de Oliveira , Isabella Carneiro da Rocha e Alexandra Rosa Garcia Fernandes
Disciplina: Legislação Educacional - 2º período - 2010

(O GLOBO-12/10/10)
A educação é demonstrada através dos atos cotidianos de uma pessoa. É muito im-
portante educarmos nossos alunos para a vida. Esse é o maior desafio do educador.
Essa foto representa claramente a falta de educação do cidadão.





A educação ambiental vem sendo “promovida” pelos jornais e outros órgãos de comunicação através de intenso noticiário sobre as queimadas, o derrame de substâncias tóxicas e outros objetos industriais ou não nos rios, lagoas , baías e assim por diante.
É na escola que se prepara o adulto e o cidadão com um trabalho sistemático e sedimentado ao longo de mais ou menos anos de escolaridade, adulto esse consciente de suas próprias condições existenciais e do grupo social a que pertence. Deveria ser desenvolvido em cada escola, um trabalho voltado para as práticas ambientais, de acordo com as necessidades locais, com ênfase no âmbito de ciências, mas abrangendo também, estudos sociais, língua portuguesa e matemática. Além do meio ambiente, o aluno estudaria o impacto humano sobre ele, pois há uma relação estreita entre o patrimônio natural e cultural nas pessoas e nas coisas. Faz-se necessário um planejamnto cuidadoso, a fim de que sejam criados programas especiais para os alunos a serem desenvolvidos em forma de atividades, áreas de estudo ou integrados às disciplinas. A educação é ainda o grande fator de evolução social e de aprimoramento pessoal e a escola, o lugar certo para que da promoção se passe à ação..

GRUPO SOL:
Julia Gama
Maria Fernanda Braga Fagundes
Renata Luna da Costa
Roberta Pellicano
Sandra Gomes Araujo
Valeria Lavall

FORMAÇÃO POLÍTICA X PRÁTICA PEDAGÓGICA

“Educar é dotar a população de instrumentos básicos para a participação na sociedade” (SAVIANI, Dermeval). É preciso compreender – fazer um esforço para isso- que sempre se é político, desde que se tenha contato com qualquer pessoa. A escolha não está entre ser ou não ser político, mas sim entre sê-lo para um fim ou para outro e entre sê-lo consciente ou inconscientemente. A aprendizagem política se faz pela defesa do direito de participação de todos. O estímulo a essa participação, é dever dos que, de qualquer forma, têm qualquer tipo de “autoridade”. A educação política não nasce do esforço de uma pessoa ou de várias pessoas em esforços individuais. É tarefa que só pode ser desenvolvida em grupo.
Para muitos professores, é um pouco escandaloso falar em política e em educação no mesmo texto. Sobretudo quando a intenção é de apontar o que uma escola pode realizar para a educação política de seus professores, de seus alunos e da comunidade que a cerca. Qualquer um de nós, antes de ser um profissional, é uma pessoa humana. Como tal está integrado em uma sociedade, vivendo determinadas relações, recebendo determinadas influências, concordando ou discordando, lutando ou assistindo, e sendo assim, um elemento na dinâmica que faz existir uma cultura. A ciência, a arte e a técnica desta participação no grupo social é que chamamos de POLÍTICA.
Para a aprendizagem política, é fundamental a resposta à questão: O que queremos alcançar? Trata-se de firmar um posicionamento político e um posicionamento pedagógico. O primeiro dirá respeito ao tipo de homem e ao tipo de sociedade que desejamos como resultado do trabalho. O segundo irá definindo a ação educativa, a organização geral e as grandes linhas de ação da escola a fim de que ela possa contribuir para a existência do homem e da sociedade desejados. É evidente, também, que o educando deve ser o sujeito do seu próprio desenvolvimento e toda a proposta de sociedade e de homem.
Só existe um modo de aprender algo que não seja meramente intelectual: a VIVÊNCIA. Assim, para aprender política só há um modo: vivenciar um processo político e, nele, ir aprendendo.
Já existe uma consciência ecológica, embora ocorrendo de maneira ainda precária, mas o que prevalece é a presunção errônea de que nossos recursos naturais são inesgotáveis, dando margem à política do usufruto desmedido e imediato, sem preocupações quanto ao empobrecimento ou exaustão. A consciência ecológica, existente em nosso país de forma difusa, deve ser fruto da prática social e das condições existenciais de cada grupo. Qualquer mobilização nesse sentido precisa ser feita com intenção planejada, a partir da escola, levando a população a um posicionamento em relação a fenômenos ou circunstâncias do ambiente. Por outro lado, a realidade ambiental, sendo dinâmica, mutável, e socialmente exercitável, requer para si um tipo especial de educação, que necessita de vários instrumentos para produzi-la.
Conforme nos orienta Paulo Freire, a descrição da realidade existente é o ponto de partida para os critérios que serão dados pelo que for sendo estabelecido como doutrina, ao responder à questão sobre o que queremos alcançar. Propor uma ação que aproxime o grupo do ideal traçado, tendo em vista a distância que a ação mantém com ele –e realizá-la- é tarefa que colhe os frutos (políticos) da transformação da realidade rumo a um ideal proposto. Claro que a busca contínua de fins e de caminhos,vai redundar numa transformação curricular. E só mudando o currículo (objetivos, metodologias, relacionamentos, conteúdos, formas de avaliação, ...) questionando, inclusive, as “matérias” em que trabalhamos, que será possível pensar em educação política.

GRUPO SOL;
Julia Gama
Maria Fernanda Braga Fagundes
Renata Luna da Costa
Roberta Pellicano
Sandra Gomes Araujo
Valeria Curdes Lavall

Trabalho de Educação e Meio Ambiente - Lixo

Lixo

(Dimensão Ambiental)

Esse filme foi feito numa das entradas da Comunidade dos Macacos. Como podemos perceber, as pessoas jogam lixo pelo chão, de qualquer maneira, sem separá-los em sacos plásticos e muitas vezes sem os mesmos.

Seguindo mais adiante, a uns cem metros mais ou menos, encontramos um compactador de lixo, que serviria para triturar o lixo deixado dentro da caçamba, localizada no mesmo ambiente. Infelizmente não é isso o que acontece, pois mesmo com a caçamba exposta, a maior parte do lixo está fora dela, espalhada ao seu redor. Ninguém se dá ao trabalho de jogar seu próprio lixo dentro dela.

A população dessa área pelo visto não se importa com a qualidade de vida, com o respeito pelos outros e pelo ambiente em que vive. Não está ligando para o impacto ambiental que esse ato acarretará para todos: doenças, mortes, desabamentos, poluição dentre outros.

Talvez isso também ocorra pela ignorância das pessoas. Deveria haver nessa comunidade uma conscientização e sensibilização sobre o assunto tratado através de palestras e vídeos, promovidos pela Associação de Moradores e/ou através das escolas locais, para tentar mudar os hábitos negativos dessa comunidade.

Acreditamos que a conscientização e a educação das pessoas estão intrinsecamente ligadas por isso cada vez que visualizamos atitudes incorretas verificamos que existe ali uma ausência tanto de conscientização como de educação. Como vamos resolver esta situação problema? Primeiro se faz necessário conhecer o ambiente que ocorre tal movimento e em seguida realizar um plano de ação no qual a empresa que realiza a coleta urbana do Rio de Janeiro participe através de palestras, programas, entre outras em seguida, manter contato com a Associação de Moradores pois eles são e representam a comunidade. Esta parceria deve ter como objetivo principal informar aos moradores sobre a importância do recolhimento e armazenamento adequado do lixo para que a sua qualidade de vida seja mantida.

A metodologia e os profissionais que desenvolverão este trabalho deverão conhecer a comunidade e utilizar ferramentas que permitam a interação contínua e a comunicação sem ruídos caso contrário, os objetivos não serão alcançados conforme cita Paulo Freire:

“Nosso papel não é falar ao povo sobre a nossa visão do mundo, ou tentar impô-la a ele, mas dialogar com ele sobre a sua e a nossa. Temos de estar convencidos de que a sua visão de mundo, que se manifesta nas várias formas de sua ação, reflete a sua situação no mundo, em que se constitui.” Pág. 49.

GRUPO:

AVANY MARIA MANHÃES MOURA REIS - P00715

DANIELE CRUZ DA SILVA FIGUEIREDO LUZ

JULIANA ANTUNES KÜHNER

KATIANA SOUZA REIS

LILIANE DE ANDRADE LEVY

MARCIA DE FREITAS MIGUEL

Educação e Cidadania no Rio de Janeiro

Traçando um paralelo da leitura entre a relação dos Artigos 26 e 26-A da LDB, Resolução SEEduc número 4.359/2009 e o capítulo 3 do livro “Pedagogia do Oprimido”, de Paulo Freire.

O homem busca de forma permanente sua humanização, sua plenitude. Essa busca se dá na sociedade, logo também na escola, ambiente de grande relevância na formação do indivíduo.
A Educação deve servir como instrumento de mudança da sociedade. Para isso, o ensino deveria desenvolver a consciência crítica, para possibilitar ao aluno uma atuação consequente como cidadão em busca da transformação social. É a partir de uma práxis libertadora, modo de estar no mundo que implica o reconhecimento das condições opressivas, a reflexão sobre suas causas e a ação transformadora sem a qual nenhuma alteração histórica pode ocorrer. Freire não perde de vista o papel da educação no processo de humanização. E fez uma crítica radical ao modo prescritivo e autoritário caracterísitico do que chamou de “Educação Bancária”. Ele insiste numa educação não prescritiva e não manipuladora. Para isso, ele acha indispensável uma postura dialógica e democrática, que deve sempre começar pela objetivação da realidade social.
Sabemos que ainda há um distanciamento entre a prática educativa e as pretensões de uma tão sonhada Pedagogia Libertadora. Há uma impraticável conciliação de posições pedagógicas freireanas com a educação tradicional. Estamos tentando buscar cada vez mais uma democratização do processo ensino-aprendizagem.
Constatamos então, que a Resolução vem de encontro a LDB na medida em que tenta conciliar estes aspectos e considerações (descritos por Freire), deixando um espaço para que além do que é obrigatório (dentro da grade curricular), a escola possa também praticar a democratização do planejamemnto das aulas, a reflexão sobre a realidade concreta do participante e a sua leitura do mundo, a prática do diálogo, a elaboração coletiva do conhecimento, a construção da consciência crítica e a dimensão política no ato educativo.

GRUPO: Julia Gama, Maria Fernanda Braga Fagundes, Renata Luna Peixoto, Sandra Gomes Araujo, Valeria Lavall.

PROJETO INTERDISCIPLINAR DE LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL

I - Currículo Escolar e a LDB 9394/96

Conjunto de dados relativos à aprendizagem escolar, organizados para orientar as atividades educativas, as formas de executá-las e suas finalidades. Geralmente, exprime e busca concretizar as intenções dos sistemas educacionais e o plano cultural que eles personalizam como modelo ideal de escola defendido pela sociedade. A concepção de currículo inclui desde os aspectos básicos que envolvem os fundamentos filosóficos e sociopolíticos da educação até os marcos teóricos e referenciais técnicos e tecnológicos que a concretizam na sala de aula.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, orienta para um currículo de base nacional comum para o ensino fundamental e médio. As disposições sobre currículo estão em três artigos da LDB. Numa primeira referência, mais geral, quando trata da Organização da Educação Nacional, define-se a competência da União para "estabelecer em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum".

Outras referências, mais específicas, estão no capítulo da Educação Básica, quando se define que "os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela".

Finalmente, são estabelecidas as diretrizes que deverão orientar os "conteúdos curriculares da educação básica", que envolvem: valores, direitos e deveres e orientação para o trabalho.

A LDB sugere uma flexibilização dos currículos, na medida em que se admite a incorporação de disciplinas que podem ser escolhidas levando em conta o contexto local. No ensino nas zonas rurais, por exemplo, é admitida a possibilidade de um currículo "apropriado às reais necessidades e interesses dos alunos".

II- A "DIALOGICIDADE" - ESSÊNCIA DA EDUCAÇÃO COMO PRÁTICA DA LIBERDADE:

Paulo Freire e algumas aproximações com o Currículo:

"Aliás, não tenho, nem quero seguidores!

Quero recriadores curiosos sobre o que criei (...)".

PAULO FREIRE, 1998

Paulo Freire não desenhou especificamente uma teoria do currículo, contudo, o seu pensamento traz alguns conceitos que são fundamentais para uma teorização sobre o currículo, sobre a escola, quais sejam: sua concepção de homem como um ser de relações, criador e transformador do mundo, da educação como ato de conhecimento, conhecimento com 'feições de beleza', emancipador; a dialogicidade e a problematização, o conceito de cultura (ou culturas?!) como arena de lutas e contradições, identidade, alteridade, poder. Paulo Freire nos legou um vasto campo conceitual para se discutir questões de currículo.

O que une estes e outros conceitos que Freire desenvolve é o 'tom' da sua obra, isto é, como um fato de tomar o oprimido como categoria central discursiva e a denúncia da 'desumanização opressora' como caminho político de emancipação.

Uma Teoria Curricular de inspiração freireana necessariamente deverá contemplar eixos centrais do pensamento de Paulo Freire, que sejam: O que? Como? Para que? Para quem? A favor de quem?

A questão dos conteúdos é uma das questões centrais que vem dominando as discussões curriculares tanto na ótica de algumas teorias quanto nas políticas públicas, e mesmo nas escolas: quais os conteúdos que são relevantes frente à contemporaneidade, aos desafios postos pela globalização. Para Freire, a escola ensina muito mais que conteúdos, ensina uma forma de ver o mundo. Neste sentido, o que ensinar não poder estar desvinculado de outras questões que precisam ser feitas no ato de educar: quem educa? Por que educa? O que ensina? Como ensina? A quem serve, contra quem e a favor de quem?A partir destas questões ele, sem desconsiderar o ensino, propõe que o ato educativo se organize a partir da aprendizagem, ou, dos sujeitos(professor e aluno). Com isto ele faz um deslocamento interessante para se pensar a organização curricular na escola, que não seja pelo viés dos conteúdos, mas das relações que se possam estabelecer no entorno do ato educativo; a vida cotidiana da escola como um todo diz respeito ao ato educativo. A pedagogia freireana situa a análise da vida cotidiana no centro do currículo. Paulo Freire entende que não se muda a cara da escola por portaria, por pacotes pensados por uma dúzia de iluminados, para ser aplicado nas escolas. Aqui ele aponta para a noção do currículo como uma construção teórico/prática, sendo imprescindível a participação, a dialogicidade no processo de elaboração curricular. Neste sentido, tomando a educação como prática de significação, o pensamento de Paulo Freire pode ajudar a escola a contribuir na construção de outras subjetividades, inconformistas, que pervertam os sentidos impostos pelo capitalismo sob a ótica de valorar a tudo por sua qualidade de troca.

Sob a perspectiva de Paulo Freire, a luta por significados é uma luta política, reafirmando-s, portanto, a urgente ação política contida na educação. Para Freire, os homens e as mulheres fazem a história que é possível, não a história que gostariam de fazer ou a história que, às vezes, lhes dizem que deveria fazer. Neste sentido, os limites e possibilidades de uma teorização curricular freireana, são dados não somente pelos aspectos teóricos que levanta, mas sobretudo pelas condições concretas de realização. Destacando o caráter prático de suas ideias, Freire coloca a necessidade de que o seu pensamento seja reinventado na prática e não 'aplicado' como receita. E ao se utilizar a Pedagogia do Oprimido, é preciso ter em mente que nenhuma prática educativa se dá no ar, mas num contexto c histórico, social, cultural, econômico e político.

III -
A RESOLUÇÃO 4359/2009 DA SEEDUC/RJ E A QUESTÃO CURRICULAR NA FORMAÇÃO DA CIDADANIA NO RIO DE JANEIRO:

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, na RESOLUÇÃO 4359/2009:

1. Considera a LDB 9.394/96, que incumbe os governos estaduais da tarefa de definir sua política educacional e estabelecer normas para seu sistema de ensino, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais;
   
2. Considera que a Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, ao estabelecer as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, define a Secretaria de Estado de Educação como um dos órgãos executivos deste Sistema;
   
3. E, por fim, considera as modificações impostas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determinam a adequação de componentes curriculares às matrizes adotadas nas unidades escolares desta Secretaria de Estado de Educação, RESOLVE:
   

Em suas disposições gerais que as matrizes curriculares da Educação Básica, deverão orientar a organização do currículo das unidades escolares da Rede Pública de Educação desta Secretaria de Estado, a partir do ano letivo de 2010.

A Parte Diversificada é componente obrigatório do currículo escolar, devendo estar organicamente articulada à Base Nacional Comum, tornando O CURRÍCULO UM TODO SIGNIFICATIVO E INTEGRADO.

Os componentes da Matriz Curricular de horário parcial estão distribuídos entre a Base Nacional Comum e a Parte Diversificada, podendo ser acrescidos de Atividades Complementares nos horários ampliado e integral. No âmbito de todo currículo escolar deverão ser ministrados conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos povos indígenas brasileiros, nos termos da Lei Federal nº 11.645, de 10 de março de 2008, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Educação Física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno, nos termos da Lei Federal nº 10.793/2003.

IV - CONCLUSÃO:

A RESOLUÇÃO 4359/2009 da SEEDUC/RJ oferece subsídios para a aplicação de um currículo integrado, dentro dos TEMAS GERADORES da proposta curricular de Paulo Freire. Contudo, em seu texto, a RESOLUÇÃO 4359/2009, em parágrafo único determina para a educação básica que "O PLANEJAMENTO DA PARTE DIVERSIFICADA CONSTARÁ DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DA ESCOLA, OPORTUNIZANDO O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA E RETRATANDO A IDENTIDADE DA UNIDADE ESCOLAR".

Nessa medida, a autonomia e identidade da unidade escolar, devem ser referendadas e respeitadas nos matizes curriculares aplicados na escola, respaldadas por um PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO que situe o currículo ensinado na realidade concreta e histórica da escola. Nesse ponto, podemos afirmar que a RESOLUÇÃO 4359 pode ser utilizada na construção pedagógica na linhagem de Paulo Freire. Entretanto, isso deve ser feito, respeitando a base curricular nacional programada na LDB 9394/96 e nos Parâmetros Curriculares Nacionais. No texto de Paulo Freire, o autor mostra como o conteúdo programático pode(e deve) se constituir num agente fundamental para uma revolução na educação, mostrando a necessidade de se levar em consideração o universo que cada aluno(sujeito) está inserido para que exista de fato um diálogo entre aluno e professor,rompendo por exemplo com o hábito da classe dominante de utilizar a educação como mecanismo de manipulação das classes mais oprimidas.Na resolução para implementação de matrizes curriculares podemos ver claramente como a educação caminha cada vez mais para essa revolução proposta pelo autor. Isso pode ser observado principalmente pelo caráter inclusivo da resolução,tornando obrigatória a parte diversificada no currículo da escola.E ainda, integra a cultura indígena na educação formal do Rio de Janeiro.E, por fim, podemos afirmar que esta resolução pode ajudar a promever o conceito de cidadania nos estudantes do Rio de Janeiro, desde que a unidade escolar que este esteja inserido, compromenta-se com a construção de aluno-cidadão, capacitado em exercer seus direitos e deveres, e de realizar seu projeto de um mundo melhor.

GRUPO:

• DANIELE DA COSTA SANTOS P00771
  
• FERNANDA MARQUES PEREIRA SANTOS P00803
  
• ISABEL EMÍLIA DE SOUSA PENEDO P00747
  
• ISABELA DO NASCIMENTO NOGUEIRA P00742
  
• JULIANA ANTUNES KÜHNER P00800
  
• MARIA CONCEIÇÃO LOPES DA CUNHA P00775
  

ESTABELECENDO RELAÇÕES

     Em seus artigos 26 e 26A,a LDB estabelece normas especiais para a elaboração dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio,estabelecendo as bases nacionais comuns e determinando que cada sistema de ensino e estabelecimento escolar deve regulamentar a parte diversificada.
     A Resolução nº4359,da Secretaria Estadual de Educação,formula seus artigos 2º,4º,5º e 12ºem consequência dos termos constantes nos artigos da LDB citados acima: parte diversificada obrigatória;conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas;oferta de aulas de educação física;ensino de língua estrangeira moderna e execução de projeto a ser definido pelas unidades escolares.
     Ainda em consonância com a LDB,a Resolução SEE determina que o planejamento curricular,em sua Parte Diversificada,constará dos Projetos Político Pedagógico das escolas,oportunizando o exercício da autonomia e retratando as características de cada unidade escolar.
     Abre-se aí o espaço para a democratização da escola ,ampliando seu conceito para além de seus muros,quando promove a articulação escola/família,determinando a participação de toda a comunidade escolar no planejamento dos projetos pedagógicos,onde a idéia de gestão escolar se alia às idéias de transformação e cidadania.
     A participação,o diálogo ao qual Paulo Freire se refere,pode se realizar a partir dessa elaboração participativa,sendo ele o grande incentivador de uma educação mais humana,onde o conteúdo da parte diversificada não seja imposto e onde se dialoga e se pode(se deve)discutir e decidir um tema gerador a ser seguido,que propicie um pensar e uma atuação sobre a realidade- a práxis- como resultado de um trabalho em equipe,multidisciplinar.
     A legislação analisada indica o caminho que a escola de ensino básico deve trilhar para que seu aluno estabeleça sentido para os conteúdos que lhe são oferecidos,criando condições de se tornar um cidadão que pense,tome iniciativa,expresse pensamentos e idéias ,saiba ouvir e trabalhar em equipe ,exigência atual do mercado de trabalho do Rio.
     O grande desafio é a maneira como as escolas deliberarão sobre quais conteúdos,de fato,são representativos para a comunidade escolar,pois sabemos que,em sua maioria,as escolas do Rio de Janeiro possuem administrações burocráticas e conservadoras,por falta de formação ética e política dos gestores eleitos.


Bibliografia

Artigo "Por um currículo consistente"- Prof.Fernando José de Almeida para a edição 233 jun/jul 2010 da revista "Nova Escola"
Caderno de Estudo IAVM-Políticas Educacionais-Prof.Antônio Ney-ano 2010
Caderno de EStudo IAVM-Didática I-Prof.ª Flávia Cavalcanti
Livro Pedagogia do Oprimido-Paulo Freire-1987
LDB/2008
Resolução SEEduc nº4359/2009



Grupo Ação Educativa

Adriana Teixeira P00698
Bruno Gawryszewski P00714
Daniele Rosa P00709
Elane Neves P00701
Mª Margarida Avelar P00707
Monica Rocha P00706