Educação e Cidadania no Rio de Janeiro

Educação e Cidadania no Rio de Janeiro

Tendo como base os artigos 26 e 26A da Lei Federal 9.394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que tratam dos conteúdos curriculares da educação básica, traçamos um paralelo entre essas normas, a resolução estadual da SEEDUC/RJ 4.359/09 e o texto do livro Pedagogia do Oprimido, de Paulo Freire, buscando comentar a clara relação existente entre os mesmos com o tema norteador do projeto interdisciplinar “Educação e Cidadania no Rio de Janeiro”.
Dentre os conteúdos curriculares da Educação Básica, artigos 26 e 26ª da LDB, devem constar uma base nacional comum, para que se mantenha um padrão de igualdade e qualidade em âmbito nacional e uma parte diversificada, conforme as características regionais e locais, cultura, economia e clientela. Ou seja, temos uma base nacional e outra regional, que é justamente onde entram as Secretarias Estaduais de educação com suas resoluções para fixar as diretrizes para a implantação das matrizes curriculares impostas pela LDB.
Cabe aos governos estaduais a tarefa de definir sua política educacional em consonância com as diretrizes curriculares nacionais das quais constam, inclusive, a parte diversificada do currículo, que deve estar organicamente articulada a base nacional comum tornando o currículo um todo significativo e integrado.
Segundo a resolução 4.359/09 da SEEDUC, o planejamento da parte diversificada constará do Projeto Político Pedagógico da Escola, oportunizando o exercício da autonomia e retratando a identidade da unidade escolar.
O exposto acima nos remete diretamente ao texto “O Diálogo Começa na Busca do Conteúdo Programático” de Paulo Freire, em consonância no discurso de que, para o autor, a educação autêntica não é de um para o outro, tampouco de um sobre o outro, mas sim um com o outro, tendo o mundo como mediador.
É a partir desse momento que a escola tem condições de construir a parte diversificada obrigatória por lei no currículo conforme suas características, inserindo a comunidade, sua realidade, suas condições de vida, e montando programas que realmente sejam interessantes e relevantes para os envolvidos.
Ainda segundo Paulo Freire, os planos devem levar em conta não a visão pessoal da realidade do educador, mas a situação dos educandos, e é assim que se distingue o “educador bancário”, que não dialoga, que determina e organiza seu programa do “educador educando” que não impõe, mas troca.
O autor também comenta a forma de utilização dessa concepção “bancária” pelas elites dominadoras em sua atuação política, que conquistam e apassivam, usam seus “slogans” para cooptar e tem os educandos como “vasilhas” para depositarem as informações que lhes convêm.
Justamente então fazemos uma associação com “A Educação e Cidadania no Rio de Janeiro”, pois o exercício da cidadania depende da aquisição de conhecimentos e do uso que dele se faz, o cidadão autêntico deve ter condições de pensar o mundo em que vive, de criticá-lo, para modificá-lo se necessário, mas isso só será possível com uma educação libertadora, que não oprima sua consciência.
Nenhum programa, no Rio de Janeiro ou em qualquer outro lugar, dará resultados positivos sem levar em conta a visão de mundo do povo. Não basta a intenção. Não podem fazer o educando “querer” o que “acham” que “serve” para eles, através da visão de mundo de quem “pensa” o programa, tem que ser a partir da visão de mundo de quem “vive” o programa, com suas peculiaridades, suas dificuldades, enfim, sua realidade.